A Constituição da República de Moçambique, o Código Civil Moçambicano e demais legislação nacional defendem o respeito à privacidade. A privacidade dos nossos TITULARES (“titular”) é muito importante para o Grupo Soico (“Soico”) e, por esta razão, não medimos esforços para proteger os dados pessoais que tratamos. Desse modo, os presentes Termos de Privacidade (“Termos”) da plataforma STV Play, inclusive por meio de seu portal (“Plataforma”), têm o propósito de explicar de forma simples, clara e objectiva que tipo de dados serão recolhidos, bem como o momento e como serão utilizados.

Neste sentido, dando cumprimento à Lei número 34/2014 de 31 de Dezembro sobre protecção e tratamento de dados pessoais, a SOICO informa aos Usuários das suas páginas Web (www.opais.co.mz, www.stv.co.mz, www.soico.co.mz, www.sfm.co.mz, play.stv.co.mz) e outras que futuramente criar, que os dados facilitados através das mesmas mediante os correspondentes formulários ou e-mails recebidos e que tenham a consideração de dados de carácter pessoal são facultados de forma absolutamente voluntária e sem que a sua falta implique uma perda da qualidade dos serviços prestados, a menos que outra coisa seja indicada.

Quando nos referimos aos dados pessoais, consideramos qualquer dado relacionado à pessoa singular com capacidade jurídica de exercício, inclusive números identificativos, dados de localização ou identificadores electrónicos, a si relacionados. Em resumo, qualquer informação pessoal que possa identificar o seu titular. Isso aplica-se desde informações como nome e endereço, a questões como gênero, religião ou posicionamento político, entre outros.

Neste sentido, dando cumprimento à Lei número 34/2014 de 31 de Dezembro sobre protecção e tratamento de dados pessoais, a SOICO informa aos Usuários das suas páginas Web (www.opais.co.mz,, www.stv.co.mz, www.soico.co.mz, www.sfm.co.mz, play.stv.co.mz) e outras que futuramente criar, que os dados facilitados através das mesmas mediante os correspondentes formulários ou e-mails recebidos e que tenham a consideração de dados de carácter pessoal são facultados de forma absolutamente voluntária e sem que a sua falta implique uma perda da qualidade dos serviços prestados, a menos que outra coisa seja indicada.

Quando nos referimos aos dados pessoais, consideramos qualquer dado relacionado à pessoa singular com capacidade jurídica de exercício, inclusive números identificativos, dados de localização ou identificadores electrónicos, a si relacionados. Em resumo, qualquer informação pessoal que possa identificar o seu titular. Isso aplica-se desde informações como nome e endereço, a questões como gênero, religião ou posicionamento político, entre outros.

ANTES DE ACEITAR OS NOSSOS TERMOS DE PRIVACIDADE, DEVERÁ LER INTEGRALMENTE O SEU CONTEÚDO. Ao aceitar os nossos Termos de Privacidade, você reconhece que leu, entendeu e concorda com o seu teor.

1. Das informações Gerais

                1.1.    Dos dados do Grupo Soico

O Grupo Soico, é um conjunto de sociedades de direito moçambicano, matriculadas na Conservatória do Registo das Entidades Legais, com sedes na Cidade de Maputo, rua Joe Slovo e Timor Leste, distrito de Kampfumo, bairro Central, número 145 e 108, respectivamente, doravante denominada, simplesmente, “Soico”.

                1.2. Dos termos e definições

1.2.1. Para os fins do disposto neste termos. Considera-se:

i.           Cookies: são pequenas unidades de dados armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador. Os cookies são necessários para o uso da plataforma;
ii.         Controlador: pessoa singular ou colectiva, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
iii.        Dado pessoal: informação relacionada à pessoa singular com plena capacidade de exercício;
iv.        Dado pessoal: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa;
v.         Grupo econômico: empresas que, mesmo guardando cada uma a sua autonomia, façam parte, façam parte de um grupo económico ou financeiro;
vi.       Operação de dados pessoais: o mesmo que tratamento;
vii.      Operador: Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
viii.    Política de segurança da informação e privacidade (PSIP): documento no qual a Soico assume o compromisso com a protecção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os seus colaboradores e operadores. O seu propósito é estabelecer as directrizes a serem seguidas pela Soico e os operadores no que diz respeito à adopção de procedimentos e mecanismos relacionados à segurança da informação;

ix.       Propriedade intelectual: compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos;
x.        Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à recolha, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e
xi.      Titular: pessoa natural que apenas acede à plataforma, bem como aquele que preenche o formulário de registo e concorda com os termos de privacidade.

1.3. Para que servem os Cookies?

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

1.4. Para que fins utilizamos os cookies?

Cookies estritamente necessários – Permitem que navegue no website e utilize as suas aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido não podem ser prestados.

Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.
Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

Cookies de publicidade – Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, por forma a direcionar as campanhas publicitárias tendo em conta os gostos dos utilizadores, sendo que, além disso, limitam a quantidade de vezes que vê o anúncio, ajudando a medir a eficácia da publicidade e o sucesso da organização do website.

1.5. Como pode gerir os Cookies?

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

1.6. Dos dados colectados e a sua finalidade

Para uma melhor experiência, ao utilizar os nossos Serviços, poderemos solicitar que nos forneça algumas informações de identificação pessoal, incluindo mas não limitado à identificação da conta, perfil da conta, canais visualizados. A informação que solicitamos será retida por nós e será utilizada conforme descrito nesta política de privacidade.

1.6.1. Os dados são colectados de duas formas pelas plataformas da Soico:

a) Dados colectados sem a intervenção do titular: os sistemas da Soico recolhem automaticamente, sem qualquer influência do titular os seguintes dados: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data, hora e UTC), informações sobre cliques, e páginas acedidas. Os dados são colectados com o propósito de auxiliar e melhorar a navegação do titular, a Soico utiliza tecnologias de mercado nas suas aplicações web como cookies, pixe tags e beacons.

1.6.2.     Os seguintes dados pessoais serão tratados pela Soico:
1.6.3.     Estes dados serão incorporados a um ficheiro automatizado de responsabilidade da SOICO;
1.6.4.     O Usuário consente e considera-se informado do tratamento e utilização dos seus dados mediante sistemas automáticos com a finalidade de poder responder ao seu pedido de informação, gerir a difusão de material audiovisual e gráfico remetido e, caso se verifique, a relação contratual existente, bem como para mantê-lo informado de produtos, serviços e programas de rádio e/ou televisão, assim como sobre todas as actividades da SOICO (notícias, novidades, publicações, etc.) inclusive depois de finalizada dita relação;
1.6.5.     O Usuário considera-se igualmente informado sobre a possibilidade de exercer os direitos que a lei vigente lhe concede, isto é, o direito à informação, ao acesso, à rectificação, eliminação e oposição dos seus dados;
1.6.6.     No caso de menores de idade, os seus pais ou representantes legais poderão exercer aqueles direitos em seu nome;
1.6.7.     A SOICO solicita aos menores de idade que se aconselhem com os seus pais ou representantes legais antes de proporcionar dados de carácter pessoal. Em nenhum caso serão pedidos ao menor de idade dados relativos ou relacionados com a situação económica ou relativos à vida privada de outros familiares;
1.6.8.     A SOICO garante que adoptou as medidas de segurança necessárias dentro das suas instalações, sistemas e ficheiros de forma a garantir também a segurança dos ficheiros onde estão incorporados os dados pessoais evitando a sua perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo;
1.6.9.     No entanto, e sem prejuízo do anterior, o Usuário é consciente da possibilidade de que a segurança das comunicações electrónicas não é invulnerável;
1.6.10.  Não obstante, a SOICO só revelará às autoridades públicas competentes os dados pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas que seja requerida de conformidade com as disposições legais aplicáveis;
1.6.11.  O usuário consente expressamente que os seus dados possam ser cedidos para as finalidades a que se refere o número anterior, para outras entidades parte do Grupo SOICO ou para entidades com as quais a SOICO conclua acordos de colaboração e/ou aos provedores das mesmas;
1.6.12.  Ao aceitar estes Termos de Privacidade, o Titular declara: (a) que a SOICO poderá efectuar a operação dos seus dados pessoais que foram colectados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário com os seus dados e a forma como a Soico e os operadores cooperam durante a operação de tratamento desses dados; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo a sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas no item 1.8.
1.6.13.  Caso não esteja de acordo com o conteúdo destes termos, não poderá aceder à Plataforma; (c) se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar estes Termos de Privacidade.

1.7. Categorias de dados pessoais.

1.8. Finalidade dos Dados Pessoais Finalidade dos dados pessoais

Os seus dados pessoais são tratados pela SOICO apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retirar o consentimento.

1.9. Direitos do Titular de dados Pessoais

Direito de Acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito de Rectificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexactos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NUIT, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito de solicitar o apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a SOICO tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Direito à Portabilidade – direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição – direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito de Limitação – direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito a reclamar – direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo ou junto da própria SOICO.

1.10. Fornecedores de Serviços

Poderemos utilizar os serviços de terceiros, tanto empresas como indivíduos, pelos seguintes
motivos:
        ● Para simplificar o nosso Serviço;
        ● Para fornecer o Serviço em nosso nome;
        ● Para executar tarefas relacionadas com o Serviço; ou
        ● Para nos ajudar a analisar o modo como o nosso Serviço é utilizado.

Gostaríamos de informar os utilizadores deste Serviço que esses terceiros possuem acesso à sua Informação Pessoal. O motivo para tal acesso é a execução das tarefas que lhes são atribuídas em nosso nome. No entanto, os mesmos encontram-se obrigados a não divulgar ou utilizar as informações para qualquer outra finalidade.

1.11. Segurança e Confidencialidade

Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, sendo que empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através da Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso sítio.

Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.
A SOICO assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

1.12. Links para sites de terceiros

Estes Serviços podem conter links para outros sites. Se clicar num link de terceiros, será direccionado para esse site. Tenha em consideração que esses sites não são operados por nós. Portanto, recomendamos vivamente que analise a Política de Privacidade desses sites. Não temos qualquer controlo e, como tal, não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade, ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

1.13. Alterações à Política de Privacidade

A SOICO reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste site e comunicadas nos termos que a SOICO entender de mais adequados. Neste sentido, aconselhamos que reveja esta página periodicamente para aferir quaisquer alterações. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações, publicando a nova Política de privacidade nesta página. Tais alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página.

• Nome da plataforma: STV Play
• Link de acesso: https://play.stv.co.mz
• Website oficial: https://stv.co.mz
• E-mail de contacto: digital@soico.co.mz